Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), a juíza do trabalho aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), fez uma sustentação em defesa da continuidade dos chamados “penduricalhos” — verbas e benefícios pagos a magistrados além do teto constitucional — que estão no centro de um julgamento da Corte.
Durante a sessão, Cláudia argumentou que magistrados de primeira instância enfrentam dificuldades na rotina profissional e acabam arcando com despesas básicas do próprio bolso. Segundo ela, juízes não dispõem de carro oficial, apartamento funcional, plano de saúde, refeitório, água ou café, e por isso, na prática, “mal têm um lanche”. Ela utilizou essas comparações para justificar a necessidade de manter as verbas extras apesar da suspensão decretada recentemente por ministros do STF.
A magistrada também ressaltou a falta de reajuste anual dos salários da categoria e apontou que, depois de descontos com imposto de renda e Previdência, o valor líquido percebido pela maior parte dos juízes fica bem abaixo do salário bruto. Ela defendeu que, se o salário mínimo tem recomposição anual, o mesmo deveria valer para o subsídio dos magistrados.
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O debate ocorre no contexto de decisões liminares de ministros como Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam o pagamento de benefícios que ultrapassam o teto constitucional do serviço público, e que agora estão sendo analisadas pelo plenário da Corte.
Dados oficiais mostram que a própria Cláudia recebeu cerca de R$ 113,8 mil líquidos em dezembro, valor que ultrapassa o teto legal, reforçando a polêmica em torno dos pagamentos.
O julgamento sobre a manutenção ou não desses benefícios segue em andamento no STF e tem sido acompanhado com atenção por diferentes setores do funcionalismo público e da sociedade.
