O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, o afastamento cautelar do desembargador Adriano Roberto Marshnello, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). A medida ocorre após a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar denúncias de abuso sexual e condutas misóginas que teriam sido praticadas pelo magistrado.
Contexto e Acusações
O afastamento foi motivado por um conjunto de evidências que sugerem um comportamento incompatível com a magistratura. Entre os pontos centrais da investigação estão:
- Crimes Sexuais: O desembargador é acusado de abuso sexual e assédio contra uma advogada e uma ex-servidora do tribunal.
- Revinização em Decisões: Marshnello causou indignação pública ao absolver um réu por estupro de vulnerável. Na ocasião, o magistrado justificou o voto alegando que a vítima — uma criança — já teria “experiência sexual anterior”, argumento considerado ilegal e discriminatório pela jurisprudência brasileira.
- Abuso de Autoridade: Relatos indicam episódios de hostilidade e desrespeito contra mulheres durante audiências e sessões de julgamento.
Implicações Jurídicas
O afastamento cautelar é uma medida drástica que visa proteger a instrução do processo e a imagem das instituições. Enquanto o PAD estiver em curso, o magistrado fica impedido de acessar seu gabinete, utilizar sistemas do tribunal e exercer qualquer atividade jurisdicional.
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Especialistas apontam que o caso é emblemático para o Judiciário brasileiro. A punição máxima na esfera administrativa é a aposentadoria compulsória, mas, caso as acusações de abuso sexual sejam comprovadas em âmbito criminal, o magistrado poderá sofrer sanções ainda mais severas, incluindo a perda definitiva do cargo e penas de reclusão.
Análise: O Peso do Precedente
Este caso reforça a política de “tolerância zero” que o CNJ vem adotando contra a discriminação de gênero no Judiciário. O afastamento sinaliza que argumentos que culpam a vítima ou utilizam seu histórico pessoal para justificar crimes sexuais não são mais tolerados pelas instâncias de controle.
